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PL 1257/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Raimundo Colombo - PFL/SC 22/06/1999
Ementa
Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre objetos de cristal que especifica.
Indexação
Redução, aliquota,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), objeto, cristal de rocha, artesanato, empresa artesanal, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 09 99 PAG 40645 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1257/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAIMUNDO COLOMBO.
30/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/08/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
10/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 09 99 PAG 40645 COL 01.
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
(PL. 1257-A/99).
06/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Encerramento.
07/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
13/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 13 a 20 11 01.
DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 02.
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1257/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1257/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/1999 DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1257/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1257/1999 Parecer do Relator 11/10/2001 Yeda Crusius Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
PAR 1 CFT => PL 1257/1999 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação