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PL 1256/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eujácio Simões - PL/BA 22/11/1995
Ementa
Cria incentivos ao turismo nacional e dá outras providências.
Indexação
CONCESSÃO, INCENTIVOS, AUTORIZAÇÃO, IGUALDADE, PRAZO, BANCO OFICIAL,
BANCO PRIVADO, FINANCIAMENTO, PESSOA JURIDICA, ESPECIALIDADE,
TURISMO, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, EMBARCAÇÃO, AERONAVE,
FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO, EMPRESA DE TURISMO, INCLUSÃO, EQUIPAMENTOS, BENS
MOVEIS, LOCALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 10 96 PAG 25926 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EUJACIO SIMÕES.
12/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0522 COL 02.
12/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3607/93.(DESPACHO INICIAL)
18/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EUJACIO SIMÕES, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PL. 3607/93.
24/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVT, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
24/04/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 10 96 PAG 25926 COL 02.
30/04/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
08/05/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP SIMÃO SESSIM.
DCD 20 06 96 PAG 17818 COL 01.
09/05/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 05 96 PAG 13087 COL 02.
17/05/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/08/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, COM EMENDA.
28/08/1996 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, COM EMENDA.
(PL. 1256-A/95).
12/12/1996 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 12 12 96 PAG 33037 COL 02.
RELATOR DEP RICARDO HERACLITO.
07/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO HERACLIO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CVT.
05/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
04/12/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA.
(PL. 1256-B/95).
DCD 05 01 99 PAG 0308 CO 02.
09/12/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PRES 134/98, DA CEIC, COMUNICANDO QUE O DESPACHO AS COMISSÕES PARA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO.
20/01/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0058 COL 01.
10/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 143/98, DA CEIC, TRANSFERINDO AO PLENARIO A COMPETENCIA PARA APRECIAR ESTE.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LEO ALCANTARA.
17/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, nos termos do substitutivo.
26/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CVT, CEIC e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PL 1256-C/95.
10/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
11/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 27/09/01, Letra C, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1256/1995    Emendas apresentadas
PL 1256/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/01/1996 APENSE-SE AO PL. 3607/93.(DESPACHO INICIAL)
24/04/1996 DESPACHO A CVT, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
PL 1256/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1256/1995 Substitutivo 17/11/1999 Léo Alcântara
PRL 1 CCJC => PL 1256/1995 Parecer do Relator 17/11/1999 Léo Alcântara Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, nos termos do substitutivo.
PAR 1 CCJC => PL 1256/1995 Parecer de Comissão 19/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1256/1995 Parecer do Relator 23/04/1997 Simão Sessim PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO HERACLIO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CVT.
PAR 1 CDEICS => PL 1256/1995 Parecer de Comissão 20/05/2002 Comissão de Economia, Indústria e Comércio
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1256/1995 Parecer do Relator 21/08/1996 Simão Sessim PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, COM EMENDA.
PAR 1 CVT => PL 1256/1995 Parecer de Comissão 20/05/2002 Comissão de Viação e Transportes