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MSC 752/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 621/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/07/1997
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO SOBRE FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, EM 06 DE MAIO DE 1997.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMERCIO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ATIVIDADE, CLASSE EMPRESARIAL, PERMANENCIA, EMPRESARIO, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, MOTIVO, NEGOCIO, (MERCOSUL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/01/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 621/98.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/08/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 07 97 PAG 20547 COL 01.
18/09/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP MARIO CAVALAZZI. DCD 19 09 97 PAG 29069 COL 02.
05/11/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
21/01/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALAZZI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 621/98.
22/01/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.