MSC 748/1990

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 377/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/10/1990

Ementa

SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS PROTOCOLOS I E II DE 1977, ADICIONAIS AS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 1949, ADOTADOS EM 10 DE JUNHO DE 1977 PELA CONFERENCIA DIPLOMATICA SOBRE A REAFIRMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITARIO APLICAVEL AOS CONFLITOS ARMADOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/1990

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 377/90.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CRE, CCJR E CDN.

22/10/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 90 PAG 10985 COL 02.

24/10/1990

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

RELATOR DEP NAPHTALI ALVES DE SOUZA. DCN1 30 10 90 PAG 11379 COL 01.

12/12/1990

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NAPHTALI ALVES DE SOUZA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 14 12 90 PAG 14353 COL 01.

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 377/90.