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PL 1244/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 22/06/1999
Ementa
Dispõe sobre a prática da acupuntura nos hospitais públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40312 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Luiz Bittencourt, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
03/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
03/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
09/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40312 COL 02.
05/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP ANTONIO PALOCCI.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO PALOCCI.
28/03/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP ANTONIO PALOCCI, PARA REEXAME.
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação.
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
03/12/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento do Deputado Luiz Bittencourt, solicitando a retirada deste Projeto.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.