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PL 1244/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 22/06/1999
Ementa
Dispõe sobre a prática da acupuntura nos hospitais públicos.
Indexação
Integração, serviço de saúde, (SUS), atividade profissional, médico, acupuntura, exigência, habilitalção profissional, Conselho Federal, medicina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40312 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Luiz Bittencourt, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
03/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
03/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
09/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40312 COL 02.
05/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP ANTONIO PALOCCI.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO PALOCCI.
28/03/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP ANTONIO PALOCCI, PARA REEXAME.
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação.
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
03/12/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento do Deputado Luiz Bittencourt, solicitando a retirada deste Projeto.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1244/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1244/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 231/2002 => PL 1244/1999 Requerimento de Retirada de Proposição 03/12/2002 Luiz Bittencourt Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.244/99