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MSC 688/1990
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 348/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/10/1990
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 06 DE JULHO DE 1990. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO URUGUAI, LIGAÇÃO, CIDADE, SÃO BORJA (RS), RIO GRANDE DO SUL, SANTO TOME, ARGENTINA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/1990 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 348/90.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CDN.
15/10/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 10 90 PAG 10572 COL 02.
15/10/1990 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 03.
25/10/1990 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
05/12/1990 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 14 12 90 PAG 14352 COL 02.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 348/90.