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PL 1239/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 21/11/1995
Ementa
Garante a reparação com indenização para os descendentes dos escravos no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 01 96 PAG 371 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Paulo Paim, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
04/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
04/12/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDCMAM.
11/12/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP GILNEY VIANA.
11/01/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 01 96 PAG 371 COL 01.
06/05/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EMERSON OLAVO PIRES.
DCD 07 05 96 PAG 12634 COL 02.
21/05/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
DCD 22 05 97 PAG 13685 COL 01.
27/11/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0058 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP ALOIZIO SANTOS.
14/10/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP BEN-HUR FERREIRA.
13/11/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO.
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5293/2001.(DESPACHO INICIAL)
25/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Apensação do PL-5293/2001 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
13/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela rejeição deste, e do PL-5293/2001, apensado.
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento do Deputado Paulo Paim, solicitando a retirada deste Projeto.
12/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolvido à CCP - Retirado pelo autor