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MSC 627/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 757/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/05/1998
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO SOBRE TRANSFERENCIA DE PRESOS CONDENADOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM BRASILIA, EM 29 DE ABRIL DE 1998.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, TRANSFERENCIA, PRESO, CONDENADO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/1999 Plenário (PLEN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 757/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN E CCJR..
19/06/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 06 98 PAG 15729 COL 01.
15/10/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP HELIO BICUDO.
20/11/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HÉLIO BICUDO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
05/01/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ARLINDO VARGAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB, PRONA; ALOYSIO NUNES FERREIRA, EM APOIAMENTO, SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS E LUIZ BUAIZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTA MENSAGEM. DCD 06 01 99 PAG 0532 COL 02.
06/01/1999 Plenário (PLEN) - 13:59 Sessão - Deliberativa
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 05 01 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-313; NÃO-31; ABST-05; TOTAL-349. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WAGNER ROSSI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCD 07 01 99 PAG 0676 COL 01.
06/01/1999 Plenário (PLEN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 757/99.