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MSC 583/1994
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 30/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/08/1994
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES AO EMPREGO DE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS QUE PODEM SER CONSIDERADAS COMO EXCESSIVAMENTE LESIVAS OU GERADORAS DE EFEITOS INDISCRIMINADOS CONHECIDA COMO CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS, ADOTADA EM GENEBRA EM 10 DE OUTUBRO DE 1980 E ABERTA PARA ASSINATURA EM 10 DE ABRIL DE 1981.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA, ARMAMENTO, ARTEFATOS, MINAS, ARMADILHA, APRESENTAÇÃO, DANOS, LESÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/95.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/1994 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CRE.
27/08/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CDCMAM, CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/08/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 08 94 PAG 12030 COL 01.
20/10/1994 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP LEUR LOMANTO. DCN1 25 10 94 PAG 13171 COL 02.
08/03/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP LEUR LOMANTO. DCN1 09 03 95 PAG 2901 COL 01.
22/03/1995 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 23 03 95 PAG 4156 COL 02.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/95.