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MSC 537/1985
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 123/1986
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/10/1985
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR DE 1984, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 05 DE JULHO DE 1984.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, AÇUCAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/1985 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 123/86.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CCJ E CEIC.
30/10/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 11 85 PAG 12988 COL 02.
30/10/1985 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN. DCN1 09 11 85 PAG 13517 COL 03.
20/11/1985 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 22 03 86 PAG 1040 COL 01.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 123/86.