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MSC 533/1959
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 21/1963
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/01/1959
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONVENÇÃO CONCERNENTE A DISCRIMINAÇÃO EM MATERIA DE EMPREGO E DE PROFISSÃO, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 1953, POR OCASIÃO DA QUADRAGESIMA SEGUNDA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/63. DCN1 22 05 63 PAG 2557 COL 04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/01/1960 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 01 60 PAG 0382 COL 03.
15/05/1963 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/63. DCN1 22 05 63 PAG 2557 COL 04.