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PL 1217/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 383/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilceu Sperafico - PPB/PR 09/11/1995
Ementa
Concede incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR, e sobre Produtos Industrializados - IPI, concedidos às empresas que mantenham ou ajudem atletas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/1995 APENSE-SE AO PL. 383/95(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DILSO SPERAFICO.
30/11/1995 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 383/95(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0057 COL 01.
04/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD, apensado ao PL-383/1995
18/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-383/1995
28/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.