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MSC 457/1991
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 137/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/09/1991
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO PARA USO EXCLUSIVAMENTE PACIFICO DA ENERGIA NUCLEAR, ASSINADO EM GUADALAJARA EM 18 07 91, BEM COMO O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES AO ACORDO EM EPIGRAFE, FIRMADO EM BRASILIA, EM 20 08 91 - OS DOIS CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GORVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, PROTOCOLO ADICIONAL, PRIVILEGIO DIPLOMATICO, IMUNIDADE, FUNCIONARIOS, AGENCIA, CONTROLE, MATERIAL NUCLEAR, BRASIL, ARGENTINA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/1991 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 137/91.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CCJR (ADM), CCTCI E CDN.
20/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 91 PAG 17681 COL 01.
31/10/1991 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP DIOGO NOMURA. DCN1 06 11 91 PAG 22030 COL 02.
20/11/1991 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO HOLANDA. DCN1 21 01 92 PAG 0800 COL 02.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO HOLANDA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
21/11/1991 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO HOLANDA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 04 09 93 PAG 18397 COL 02.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 137/91.