Imprimir

PL 1208/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4326/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 09/11/1995
Ementa
Dispõe sobre a inserção, em todos os programas das emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de um quadro sobreposto, onde um especialista fará simultaneamente a tradução das falas para a linguagem das mãos.
Indexação
Obrigatoriedade, emissora, televisão, utilização, especialista, tradução, programação, linguagem, (LIBRAS), sinal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/1999 APENSE-SE AO PL. 4326/93.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0057 COL 01.
08/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
15/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 09 99 PAG 41665 COL 02.
15/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4326/93.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4326/1993
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 51 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
02/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1208/1995    Emendas apresentadas
PL 1208/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/1999 APENSE-SE AO PL. 4326/93.(DESPACHO INICIAL)