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PL 1204/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luciano Castro - PSDB/RR 08/11/1995
Ementa
Dispõe sobre a periodicidade dos censos demográficos e econômicos e dá outras providências.
Indexação
Alteração, ano, referência, início, contagem, censo demográfico, censo econômico, atualização, pesquisa, amostragem, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO).
DCD 23 06 99 PAG 29481 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO CASTRO.
29/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/11/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 12 95 PAG 7539 COL 02.
29/11/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CCTCI.
07/12/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 07 12 95 PAG 8339 COL 01.
• RELATOR DEP CASSIO CUNHA LIMA.
DCD 08 12 95 PAG 8610 COL 01.
14/12/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/01/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CASSIO CUNHA LIMA.
29/05/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CASSIO CUNHA LIMA.
(PL. 1204-A/95).
12/06/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• ENCAMINHADO A CCJR.
21/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 06 96 PAG 17913 COL 01.
• RELATOR DEP ARY KARA.
DCD 10 08 96 PAG 22400 COL 02.
09/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
02/04/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO
DEP NILSON GIBSON.
14/04/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E
CCJR.  PL. 1204-B/95.
DCD 23 07 97 PAG 20840 COL 01.
09/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 09 A 15 05 97.
DCD 09 05 97 PAG 12055 COL 01.
15/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECURSO 155/97, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCD 23 07 97 PAG 20839 COL 02.
13/05/1999 Plenário (PLEN)
• MATERIA SOBRE A MESA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, DO RECURSO 155/97, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS.
APROVADO O RECURSO 155/97.
22/06/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO, PELO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA E OUTROS.
VOLTA AS COMISSÕES.
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCTCI E CCJR (EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO).
DCD 23 06 99 PAG 29481 COL 01.
26/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP PEDRO CANEDO (EMENDA DE PLENARIO).
09/03/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO.
(EMENDA DE PLENARIO)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO.
(EMENDA DE PLENARIO)
09/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP AUGUSTO FARIAS.                             (EMENDA DE PLENARIO)
23/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO, COM SUBEMENDA.
(EMENDA DE PLENÁRIO)
23/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
08/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
02/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Coriolano Sales
• Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda de Plenário, com subemenda substitutiva.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 51 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 32/2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento da PL 1204/1995.
08/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999.
DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01.
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
17/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
• Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemenda substitutiva redacional.
27/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Vicente Arruda.
29/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/07/08, PÁG 31439 COL 01, Letra C.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1204/1995    Emendas apresentadas
PL 1204/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/1995 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/06/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO).
DCD 23 06 99 PAG 29481 COL 01.
PL 1204/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1204/1995 Parecer do Relator 09/08/1996 Ary Kara Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
PAR 1 CCJC => PL 1204/1995 Parecer de Comissão 21/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PEP 1 CCJC => PL 1204/1995 Parecer às Emendas de Plenário 02/05/2003 Coriolano Sales Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda de Plenário, com subemenda substitutiva.
PEP 2 CCJC => PL 1204/1995 Parecer às Emendas de Plenário 17/04/2008 Silvinho Peccioli Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemenda substitutiva redacional.
PAR 2 CCJC => PL 1204/1995 Parecer de Comissão 10/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário, com subemenda substitutiva redacional.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 1204/1995 Parecer do Relator 25/05/1996 CASSIO CUNHA LIMA Parecer do Relator, Dep. CASSIO CUNHA LIMA, pela aprovação deste.
PAR 1 CCTCI => PL 1204/1995 Parecer de Comissão 29/05/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
PEP 1 CCTCI => PL 1204/1995 Parecer às Emendas de Plenário 09/03/2000 Pedro Canedo PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO.
(EMENDA DE PLENARIO)
VTS 1 CCTCI => PL 1204/1995 Voto em Separado 27/04/2000 Luiza Erundina
CVO 1 CCTCI => PL 1204/1995 Complementação de Voto 23/08/2000 Pedro Canedo
PAR 2 CCTCI => PL 1204/1995 Parecer de Comissão 21/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
PL 1204/1995    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 155/1997 => PL 1204/1995 Recurso 15/05/1995 Benito Gama Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.204-B, de 1995, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.