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PL 1201/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Oliveira Filho - PPB/PR 16/06/1999
Ementa
Estabelece em favor de famílias cujos chefes sejam idosos, cota das vagas em projetos de assentamento de reforma agrária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40257 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1201/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OLIVEIRA FILHO.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ARTIGO 24, II.
26/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
09/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40257 COL 02.
13/09/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR, DEP MARCOS DE JESUS.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/09/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP MARCOS DE JESUS.
30/03/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DJALMA  PAES.
22/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
• Designado Relator: Dep. Orlando Desconsi
05/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Orlando Desconsi, pela rejeição.
16/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Autor
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
06/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-4822/2001.(DESPACHO INICIAL)
15/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 1201-A/99).
15/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Orlando Desconsi, pela rejeição.
17/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CAPR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
17/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebido pela CAPR
22/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator: Dep. Themístocles Sampaio
23/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/08/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
03/10/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Themístocles Sampaio, pela rejeição deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR.
17/10/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado João Grandão.
19/10/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e da CAPR, pela rejeição.
PL. 1.201-B/99.
09/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
13/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 08/11/01, Letra B, Encerramento.
14/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
20/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 20 a 27.11.01.
DCD 20 11 01 Pág  59032 Col 02.
28/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-1201/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.