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PL 1196/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ricardo Rique - PMDB/PB 16/06/1999
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Indexação
Concessão, benefício, desconto, valor, metade, ingresso, lazer, espetáculo, música, artes, circo, teatro, cinema, exigência, apresentação, carteira de identidade, doador, doação de sangue, expedição, unidade de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40247 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 1196/1999 (2)
PL 3470/2000; PL 4395/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO RIQUE.
30/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24,  II.
30/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
09/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40247 COL 01.
21/09/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP NILTON PINTO.
24/09/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP NILSON PINTO.
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-4395/2001.(DESPACHO INICIAL)
20/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-3470/2000.
22/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução com parece pelo Dep. Nilson Pinto. Aguarda redistribuição.
Designado Relator: Dep. Iara Bernardi
21/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL-3470/2000, e do PL-4395/2001, apensados.
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Bonifácio de Andrada.
27/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Bonifácio de Andrada).
19/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição deste e dos de nºs 3.470/00 e 4.395/01, apensados.
PL. 1.196-A/99.
05/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Parcial.
15/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 15 a 19.10.01.
DCD 12 10 01 Pág 49686 Col 01.
22/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22 11 01 Pág  59727 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1196/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24,  II.
PL 1196/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1196/1999 Parecer do Relator 21/06/2001 Iara Bernardi Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL-3470/2000, e do PL-4395/2001, apensados.
PAR 1 CE => PL 1196/1999 Parecer de Comissão 26/09/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto