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MSC 370/1989
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 73/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/08/1989
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'OUTORGA PERMISSÃO A RADIO VILA REAL LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ITUITABA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS'.
Explicação da Ementa
PRAZO: 45 DIAS).
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ITUITABA, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 73/91.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENTRADA NA CAMARA: 03 08 89. PRAZO NA CAMARA: 16 09 89.
04/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR.
04/08/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 89 PAG 7047 COL 01.
15/08/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP ALOISIO VASCONCELOS.
RELATOR DEP ALOISIO VASCONCELOS. DCN1 05 08 89 PAG 7047 COL 01.
16/08/1989 Plenário (PLEN)
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, PRESIDENTE DA CCJR, SUGERINDO O ENCAMINHAMENTO DE TODAS AS MENSAGENS QUE TRATAM DE RADIO E TELEVISÃO A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, UMA VEZ QUE NÃO POSSIBILIDADES JURIDICAS, LEGAIS OU PROCEDIMENTOS DE A CCJR APRECIAR ESSAS MENSAGENS.
17/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
OF 124/89-CCJR DEVOLVENDO TODAS AS MENSAGENS DE CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO, PARA QUE, NOS TERMOS DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, SEJAM ENCAMINHADAS A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
OF 124/89-CCJR DEVOLVENDO TODAS AS MENSAGENS DE CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO, PARA QUE, NOS TERMOS DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, SEJAM ENCAMINHADAS A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
30/05/1990 Plenário (PLEN)
MSC 434/90-PE SOLICITANTO DA RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA MENSAGEM. O SR PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE A CCJR, EM ATENDIMEMNTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRITTO.
31/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE ONTEM PELO DEP ANTONIO BRITTO.
28/06/1990 Plenário (PLEN)
INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.
23/11/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAURICIO FRUET.
19/12/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP MAURICIO FRUET.
05/04/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP EDI SILIPRAND. DCN1 06 04 91 PAG 3170 COL 01.
25/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDI SILIPRAND.
26/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDI SILIPRAND, COM VOTO CONTRARIO DA DEP SANDRA STARLING. DCN1 07 12 91 PAG 26111 COL 02.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 73/91.