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PL 1193/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1967/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JORGE ANDERS - PSDB/ES 08/11/1995
Ementa
Determina o desconto de cinquenta por cento (50%) na cobrança do valor de passagens para idosos com mais de sessenta anos, aposentados, pensionistas e ex-combatentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2000 APENSE-SE AO PL. 1967/99.
(NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1193/1995 (8)
PL 608/1999; PL 909/1999; PL 2740/1997; PL 3475/1997; PL 3670/1997; PL 3695/1997; PL 4316/1998; PL 4644/1998
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ANDERS.
11/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
11/12/1995 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 11 01 96 PAG 338 COL 02.
11/12/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
14/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP FEU ROSA.
DCD 15 03 96 PAG 6969 COL 01.
15/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6881 COL 01.
25/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FEU ROSA.
25/02/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2.740/1997.
20/03/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ.
DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 01.
15/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS PL. 2740/97, APENSADO.
19/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
27/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.475/1997.
14/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.670/1997.
28/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.695/1997.
29/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.706/1997.
17/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 4.316/1998.
05/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, PARA REEXAME DO PARECER.
04/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 4.644/1998.
28/10/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP LUIZ BUAIZ, FAVORAVEL A ESTE, AOS PL. 2740/97,
PL. 3475/97, PL. 3670/97, PL. 3695/97, PL. 3706/97, PL. 4316/98 E PL 4644/98, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0060 COL 01.
17/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 387/1999.
13/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 608/1999.
24/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 901/1999.
• Apense-se a este o PL 909/1999.
• Apense-se a este o PL 979/1999.
12/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1.106/1999.
26/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, A ESTE E AOS PL. 2740/97,
PL. 3475/97,  PL. 3670/97,  PL. 3695/97, PL. 3706/97,  PL. 4316/98, PL. 4644/98, PL. 387/99, PL. 608/99,
PL. 901/99,  PL. 909/99,   PL. 979/99 E PL. 1106/99, APENSADOS.
03/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2.021/1999.
19/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2.321/2000.
03/02/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, PARA REEXAME DO PARECER.
03/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2.697/2000.
17/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VICENTE CAROPRESO, QUE REQUERIA A REVISÃO DO DESPACHO EXARADO AO PL. 2321/00, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 142, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI, UMA VEZ
QUE
OUTROS APENSADOS TRATAM DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DOIS PROJETOS.
DCD 18 04 00 PAG 16149 COL 01.
28/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 1967/99.
(NOVO DESPACHO).
25/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3.024/2000.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1967/1999
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4096/2004.
03/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade dos Projetos: PL 3024/00,  PL 2697/00, PL 2321/00, PL 2021/99, PL 1106/99,  PL 979/99, PL 901/99, PL 387/99 e PL 3706/97, tendo em vista a sanção do Presidente da República à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
11/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4969/2005.
09/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-7171/2006.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-163/2007.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01.
31/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1855/2007.
05/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2290/2007.
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4638/2009.
24/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6963/2010.
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-826/2011.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1233/2011.
12/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6693/2013.
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1056/2015.
24/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1967/1999
09/05/2017 Gabinete - SGM (SGMGAB)
• Indeferido o Requerimento n. 6.306/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.306/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
05/06/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6652/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 1193, de 1995 (e seus apensados), do Projeto de Lei 1967, de 1999".
19/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 6.652/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.652/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.193/1995 e 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8094/2017.
31/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1967/1999
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 1193/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1193/1995 o PL 4096/2004, o PL 4969/2005, o PL 7171/2006, o PL 163/2007, o PL 1855/2007, o PL 2290/2007, o PL 4638/2009, o PL 6963/2010, o PL 826/2011, o PL 1233/2011, o PL 6693/2013, o PL 1056/2015 e o PL 8094/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.