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MSC 367/1991
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 237/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/08/1991
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 169, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), RELATIVA AOS POVOS INDIGENAS E TRIBAIS EM PAISES INDEPENDENTES.
Explicação da Ementa
SUBMETENDO APRECIAÇÃO DO TEXTO DA CONVENÇÃO 169 QUE REVISA, PARCIALMENTE A CONVENÇÃO 107).
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, TRADIÇÃO, COSTUMES, GRUPO ETNICO, TRIBO, INDIOS, PROTEÇÃO, TERRAS, RESERVA INDIGENA, GARANTIA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, GRUPO INDIGENA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/1993 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 237/93.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CCJR (ADM) E CDCMAM.
13/08/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 08 91 PAG 13699 COL 01.
14/08/1991 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP JULIO CABRAL. DCN1 06 09 91 PAG 16288 COL 01.
09/10/1991 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CABRAL, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. VISTA AO DEP ANIBAL TEIXEIRA. DCN1 02 11 91 PAG 21862 COL 01.
13/08/1992 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN. DCN1 27 08 92 PAG 19350 COL 02.
22/01/1993 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN. DCN1 23 01 93 PAG 1439 COL 02.
24/03/1993 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM PELO DEP ANIBAL TEIXEIRA, SEM SE MANIFESTAR.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ GUSHIKEN, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 237/93.