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PL 1190/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eber Silva - PDT/RJ 16/06/1999
Ementa
Destina recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40241 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EBER SILVA.
02/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CREDN, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
03/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
09/09/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40241 COL 01.
16/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP PEDRO VALADARES.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 21 09 99.
27/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, E EMENDA 02, PELO DEP MILTON MONTI.
28/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação deste, e da EMC 1/1999 CREDN, apensado, com emenda, e pela rejeição da EMC 2/1999 CREDN, apensada.
10/11/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, A ESTE E A EMENDA 01; E CONTRARIO A EMENDA 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE THOMAZ NONO.
(PL. 1190-A/99).
DCD 20 11 99 PAG 55688 COL 01.
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
26/11/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP JOSE RONALDO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 12 99.
07/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Roberto Argenta
27/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
03/07/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução ao Relator
24/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Devolução ao Relator
19/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Divaldo Suruagy
28/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Divaldo Suruagy, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda adotada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e das emendas apresentadas naquela Comissão e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
08/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
29/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/11/02, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8