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PL 1190/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eber Silva - PDT/RJ 16/06/1999
Ementa
Destina recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Indexação
Destinação, percentual, seguro obrigatório, acidente de trânsito, veículo automotor, corpo de bombeiros, bombeiro militar, governo estadual, Distrito Federal, aquisição, equipamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40241 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EBER SILVA.
02/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
03/09/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
09/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40241 COL 01.
16/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP PEDRO VALADARES.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 21 09 99.
27/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, E EMENDA 02, PELO DEP MILTON MONTI.
28/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação deste, e da EMC 1/1999 CREDN, apensado, com emenda, e pela rejeição da EMC 2/1999 CREDN, apensada.
10/11/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, A ESTE E A EMENDA 01; E CONTRARIO A EMENDA 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE THOMAZ NONO.
(PL. 1190-A/99).
DCD 20 11 99 PAG 55688 COL 01.
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
26/11/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE RONALDO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 12 99.
07/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Roberto Argenta
27/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
03/07/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
24/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
19/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Divaldo Suruagy
28/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Divaldo Suruagy, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda adotada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e das emendas apresentadas naquela Comissão e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
08/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
29/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/11/02, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1190/1999    Emendas apresentadas
PL 1190/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/1999 DESPACHO INICIAL A CREDN, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1190/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1190/1999 Parecer do Relator 28/06/2002 Divaldo Suruagy Parecer do Relator, Dep. Divaldo Suruagy, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda adotada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e das emendas apresentadas naquela Comissão e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas.
PAR 1 CFT => PL 1190/1999 Parecer de Comissão 27/01/2003 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 1190/1999 Parecer do Relator 28/09/1999 Pedro Valadares Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação deste, e da EMC 1/1999 CREDN, apensado, com emenda, e pela rejeição da EMC 2/1999 CREDN, apensada.
PAR 1 CREDN => PL 1190/1999 Parecer de Comissão 20/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion