MSC 355/1957

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 7/1959

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/09/1957

Ementa

SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INCLUSA CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS CONCLUIDA EM GENEBRA EM 25 DE JULHO DE 1951, COM VOTO FAVORAVEL DO BRASIL QUE POSTERIORMENTE ASSINOU EM NOVA YORK AOS 15 DE JULHO DE 1952.

Indexação

SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ESTATUTO, REFUGIADO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/1959

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/59. DCN1 22 05 59 PAG 2185 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/1957

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 09 57 PAG 6901 COL 02.

14/05/1959

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/59. DCN1 22 05 59 PAG 2185 COL 01.