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MSC 346/1992
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 276/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/08/1992
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 67, DE 22 DE JUNHO DE 1992, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LIBERDADE DE CARUARU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARUARU, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PDC 276/1996.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ENTRADA NA CD: 29 07 92. PRAZO NA CD: 16 09 92.
24/08/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICÃO DA MATERIA. DCN1 25 08 92 PAG 19091 COL 02.
27/08/1992 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
02/12/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP LUIZ MOREIRA. DCN1 05 12 92 PAG 26091 COL 01.
27/04/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLVIDA PELO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
17/04/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO. DCD 18 04 96 PAG 10167 COL 01.
11/06/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATO, NOS TERMOS DO PDC QUE APRESENTA.
19/06/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, NOS TERMOS DO PDC QUE APRESENTA. DCDS 20 08 96 PAG 0062 COL 01.
19/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PDC 276/1996.
21/06/1996 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADO A CCP.