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PL 1185/1988
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2549/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Cardinal - PDT/RS 25/11/1988
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho
Explicação da Ementa
Aumenta para sessenta por cento do salário o adicional de periculosidade.  
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, percentual, adicional de periculosidade, salário, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2009 Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1185/1988 (1)
PL 2271/1991
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.
DCN1 23 11 88 PAG 3922 COL 03.
25/11/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
.  (Novo Despacho)
25/11/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4210 COL 03.
10/04/1989 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP CARLOS CARDINAL. DCN1 11 04 89 PAG 2021 COL 03.
12/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROBERTO TORRES. DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 02.
08/09/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. ROBERTO TORRES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO
TORRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 25 11 89 PAG 13746 COL 03.
06/12/1989 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
RELATOR DEP MELLO REIS. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 01.
28/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/04/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 02.
21/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2271/1991.
29/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 53/93, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 1003/88.
29/12/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTE
DA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP,
PARA APRECIAÇÃO.
03/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1185/1988    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/1988 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
.  (Novo Despacho)
29/10/1992 DEFERIDO OF 53/93, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 1003/88.
PL 1185/1988    Pareceres apresentados
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJ => PL 1185/1988 Parecer de Comissão 06/06/2002 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1185/1988 Parecer do Relator 08/09/1989 ROBERTO TORRES Parecer do Relator, Dep. ROBERTO TORRES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.