|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1177/1991 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
LAPROVITA VIEIRA - PMDB/RJ |
05/08/1991 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, profissão, técnico de segurança patrimonial, competência, habilitação profissional, curso técnico, curso de formação, ensino médio, curso de especialização, comprovação, exercício profissional, criação, categoria profissional, registro profissional, Ministério do Trabalho e Emprego, fixação, piso salarial profissional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/03/2001 |
Despacho à CTASP e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 1177-D/91).
DCD 28 03 01 PÁG 7640 COL 01. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (4) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/08/1991 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAPROVITA VIEIRA.
DCN1 05 06 91 PAG 8761 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.
DCN1 03 08 91 PAG 12569 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
RELATOR DEP MESSIAS GOIS. |
|
|
|
|
|
09/08/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/1991 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 26 10 91 PAG 20981 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 07 12 91.
DCN1 03 12 91 PAG 25332 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
DCN1 03 12 91 PAG 25335 COL 02. |
|
|
|
|
|
09/12/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE,
COM EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
CHICO VIGILANTE, COM EMENDAS. PL. 1177-A/91.
DCN1 19 06 93 PAG 13069 COL 02. |
|
|
|
|
|
01/09/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 13 09 93.
DCN1 03 09 93 PAG 18259 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
DCN1 03 09 93 PAG 18259 COL 01. |
|
|
|
|
|
13/09/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1/1993 CTASP, e da EMC 2/1993 CTASP, . |
|
|
|
|
|
11/11/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO
DE FIGUEIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CTASP.
DCN1 14 05 94 PAG 7702 COL 01. |
|
|
|
|
|
01/12/1993 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 1177-B/91).
DCN1 22 12 93 PAG 27290 COL 01. |
|
|
|
|
|
17/01/1994 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.
DCN1 14 01 94 PAG 0397 COL 01. |
|
|
|
|
|
17/02/1994 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI. |
|
|
|
|
|
02/03/1994 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1177-C/91.
DCN1 22 03 94 PAG 4035 COL 01. |
|
|
|
|
|
29/03/1994 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/90/94. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício nº 222, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho à CTASP e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 1177-D/91).
DCD 28 03 01 PÁG 7640 COL 01. |
|
|
|
|
|
28/05/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebido pela CTASP |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator: Dep. Freire Júnior |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
13/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Vista ao Deputado Pedro Henry. |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Pedro Henry). |
|
|
|
|
|
|
|
27/02/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Vicentinho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
01/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.1, pelo Dep. Paulo Magalhães. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.1, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemenda, do substitutivo do Senado Federal ao PL 1.177/1991. |
|
|
|
|
|
03/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 49 COL 01, Letra E. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.2, pelo Dep. Sanderson (PSL-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.2, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.171/1991. |
|
|
|
|
|
10/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sanderson, pelo Deputado Júnior Bozzella. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
17/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/07/19 PÁG 68., Letra F. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 65/2019, em 20 de agosto de 2019, às dezessete horas e dezesseis minutos, da Presidência da CCJC, requerendo anulação da deliberação da CCJC que aprovou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n. 1.177/1991. Detecção nos registros audiovisuais e taquigráficos de que o parecer lido e aprovado pela CCJC fora de outro Deputado e não do Relator atual. |
|
|
|
|
|
18/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Of. n. 65/2019, da Presidencia da CCJC, conforme o seguinte teor: "O erro quanto ao objeto de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), que, segundo informou seu Presidente, aprovou um parecer no lugar de outro, não se subsome à mera “inexatidão, lapso ou erro manifesto do texto” de que trata o art. 199 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Para a anulação da deliberação pretendida e a consequente repetição do ato, requer-se, pois, por sua gravidade, a manifestação do Colegiado, e não apenas de seu Presidente. Após a manifestação do Colegiado, retorne-se a matéria à apreciação desta Presidência. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." |
|
|
|
|
|
08/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Of. 195/2019, em 8 de outubro de 2019, da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, requerendo reiteração do pedido de devolução do PL n. 1.177/1991, em virtude de detecção nos registros audiovisuais e taquigráficos de que o parecer lido e aprovado pela CCJC fora de outro Deputado e não do Relator atual. |
|
|
|
|
|
30/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Ofício n. 195/2019, da Presidencia da CCJC, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para o fim de determinar a devolução, para a reapreciação daquela Comissão, do Projeto de Lei n. 1.177/1991. Nos termos da ata da 51ª Reunião Deliberativa Ordinária da CCJC, cuja cópia foi juntada aos autos, foi “detectado nos registros audiovisuais e taquigráficos que, na Reunião Deliberativa realizada em dez de julho do corrente ano, fora lido e aprovado pelo Colegiado o Parecer de outro Deputado e não o Parecer do Relator atual, Deputado Sanderson”. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." |
|
|
|
|
|
31/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.3, pelo Dep. Sanderson (PSL-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.171/1991. |
|
|
|
|
|
11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1177/1991 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1177/1991 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/10/1991 |
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
|
|
25/10/1991 |
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP. |
|
|
23/03/2001 |
Despacho à CTASP e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 1177-D/91).
DCD 28 03 01 PÁG 7640 COL 01. |
|
|
|
|
|
PL 1177/1991 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1177/1991 |
Parecer do Relator |
14/09/1993 |
BENEDITO DE FIGUEIREDO |
|
Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1/1993 CTASP, e da EMC 2/1993 CTASP, . |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1177/1991 |
Parecer de Comissão |
01/07/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
PSS 1 CCJC => PL 1177/1991 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
12/08/2009 |
Paulo Magalhães |
|
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.1, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemenda, do substitutivo do Senado Federal ao PL 1.177/1991. |
|
|
|
PSS 2 CCJC => PL 1177/1991 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
25/06/2019 |
Sanderson |
|
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.2, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.171/1991. |
|
|
|
PAR 2 CCJC => PL 1177/1991 |
Parecer de Comissão |
10/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.2, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.171/1991. |
|
|
|
PSS 3 CCJC => PL 1177/1991 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
05/12/2019 |
Sanderson |
|
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.171/1991.
|
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1177/1991 |
Parecer do Relator |
05/09/2001 |
CHICO VIGILANTE |
|
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 1177/1991 |
Parecer de Comissão |
26/06/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
|
|
|
|
PSS 1 CTASP => PL 1177/1991 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
30/06/2003 |
Vicentinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 2 CTASP => PL 1177/1991 |
Parecer de Comissão |
01/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|