MSC 276/1977

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 111/1977

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/08/1977

Ementa

SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO TRATADO DE COOPERAÇÃO PARA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS E O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DA LAGOA MIRIM (TRATADO DA BACIA DA LAGOA MIRIM) E DO PROTOCOLO PARA O APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS DO TRECHO LIMITROFE DO RIO JAGUARÃO, ANEXO AO TRATADO DA BACIA DA LAGOA MIRIM (PROTOCOLO DO RIO JAGUARÃO), CONCLUIDOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM BRASILIA, A 07 DE JULHO DE 1977.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/09/1977

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 111/77.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/1977

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CRE, CCJ E CT.

12/08/1977

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 08 77 PAG 6561 COL 01.

18/08/1977

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

RELATOR DEP MAGNUS GUIMARÃES.

29/09/1977

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 111/77).

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 111/77.