REQ 12/2015 PEC03911

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moema Gramacho - PT/BA

14/08/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Linha do Preamar Médio de 1831.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas (PEC03911)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Linha do Preamar Médio de 1831".

03/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado