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MSC 273/1958
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 33/1960
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/08/1958
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO 'CONVENIO DO TRAFICO FRONTEIRIÇO', FIRMADO COM A REPUBLICA DA BOLIVIA, EM 29 DE MARÇO DE 1958.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/1958 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/60.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1958 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 08 58 PAG 4649 COL 03.
12/08/1958 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/60.