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MSC 273/1958
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 33/1960
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/08/1958
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O INCLUSO 'CONVENIO DO TRAFICO FRONTEIRIÇO', FIRMADO COM A REPUBLICA DA BOLIVIA, EM 29 DE MARÇO DE 1958.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRAFICO, FAIXA DE FRONTEIRA, FRONTEIRA, BRASIL, BOLIVIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/1958 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/60.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1958 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 08 58 PAG 4649 COL 03.
12/08/1958 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/60.