MSC 272/1998

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 764/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/03/1998

Ementa

SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS GOVERNOS INTEGRANTES DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA (CPLP), PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ASSINADO EM SALVADOR, EM 18 DE JULHO DE 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/01/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 764/99.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

17/03/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 98 PAG 6400 COL 02.

18/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADA A CREDN.

07/05/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.

03/06/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.

06/01/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 764/99.

07/01/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.