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MSC 272/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 764/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/03/1998
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS GOVERNOS INTEGRANTES DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA (CPLP), PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ASSINADO EM SALVADOR, EM 18 DE JULHO DE 1997.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, REALIZAÇÃO, GOVERNO, BRASIL, INTEGRAÇÃO, COMUNIDADE, PAIS, LINGUA PORTUGUESA, REDUÇÃO, DEMANDA, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBATE, PRODUÇÃO, TRAFICO, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, PSICOTROPICO, ASSINATURA, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), ABRANGENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, CABO VERDE, GUINE BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGUAL, SÃO TOME E PRINCIPE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 764/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/03/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 98 PAG 6400 COL 02.
18/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CREDN.
07/05/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
03/06/1998 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
06/01/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 764/99.
07/01/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.