REQ 37/2015 CCJC => PL 1184/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1184/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP

13/08/2015

Ementa

Requer a inclusão de convidados para compor a mesa da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1184, de 2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Deputado Rubens Pereira Junior subscreveu o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a inclusão de convidados para compor a mesa da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1184, de 2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização 'in vitro'; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical".

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

O Deputado Rubens Pereira Junior subscreveu o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Em 20 de agosto de 2015, foi realizada a Audiência Pública para debater o PL 1184/2003. Participaram da mesa de debatedores os Senhora Lenise Garcia, Presidente do Movimento Brasil sem Aborto; Senhor Waldemar Naves do Amaral, Diretor Acadêmico da Faculdade da Polícia Militar do Estado de Goiás; Senhora Hitomi Miuta Nakagawa, Representante do Conselho Federal de Medicina; Senhor Adelino Amaral Silva, Representante da Sociedade Brasileira de Reprodução; e Senhora Meiruze Sousa Freitas, Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da ANVISA