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PRL 2 CAPADR => PL 1317/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1317/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Melles - DEM/MG 13/08/2015
Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1971, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG).
Tramitação
Data Andamento
13/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG).