PL 2642/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tribunal Superior do Trabalho

13/08/2015

Ementa

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

Indexação

Criação, vara do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, Campinas, São Paulo (Estado), criação, cargo público, juiz do trabalho, cargo em comissão, função comissionada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/08/2015

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

20/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

27/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.

09/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

08/06/2016 -
Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 376/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha o anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas-SP.

13/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2642/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências".

19/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/15 PÁG 32 COL 01.

21/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

27/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.

02/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

•

Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS)

16/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/09/15 PÁG 694 COL 01, Letra A.

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando impacto orçamentário do Projeto.

22/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS).

•

Parecer do relator, Dep. Elizeu Dionizio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

27/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

OF 1062-2015 - Câmara Municipal de Barretos - Moção de apoio PL 2642-15

03/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

04/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

OF 1434-2015 - Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Moção de apoio PL 2642-15

05/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.

12/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)

08/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG).

•

Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

16/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária CONOF.

04/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Ofício n. 301/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2642/2015".

07/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Of. 301/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

16/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1213/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.642, de 2015".

06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

16/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 62/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 2.642/2015, pela perda de oportunidade".

06/09/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do OF n. 84/2024 (Ofício), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Com os meus cumprimentos, considerando o acordo firmado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como ante a deliberação do Órgão Especial desta Corte Superior ocorrida em 2/9/2024, solicito a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei 2.642/20 15, de autoria deste Tribunal Superior do Trabalho".

29/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

19/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

20/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2642/2015 Emendas apresentadas

PL 2642/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/08/2015

PL 2642/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2642/2015

Parecer do Relator

22/09/2015

Elizeu Dionizio

Parecer do relator, Dep. Elizeu Dionizio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

PRL 2 CFT => PL 2642/2015

Parecer do Relator

08/06/2016

Ademir Camilo

Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2642/2015

Parecer do Relator

27/08/2015

Ademir Camilo

Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 2642/2015

Parecer de Comissão

09/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.

PL 2642/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 62/2022 CFT

Requerimento

16/11/2022

Luiz Lima

Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 2.642/2015, pela perda de oportunidade.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 301/2016 MESA => PL 2642/2015

Ofício

04/10/2016

Tribunal Superior do Trabalho

Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2642/2015.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 84/2024

Ofício

06/09/2024

Tribunal Superior do Trabalho

Com os meus cumprimentos, considerando o acordo firmado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como ante a deliberação do Órgão Especial desta Corte Superior ocorrida em 2/9/2024, solicito a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei 2.642/20 15, de autoria deste Tribunal Superior do Trabalho.

REQ 1213/2019 => PL 2642/2015

Requerimento de Reconstituição de proposição

16/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.642, de 2015.