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PL 2641/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal Superior do Trabalho |
13/08/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, cargo efetivo, analista Judiciário, técnico judiciário, quadro de pessoal, secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Recife (PE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/08/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
08/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação.
09/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
06/10/2015 -
Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 377/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, com sede na cidade de Recife-PE. |
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13/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2641/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências". |
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18/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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19/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 292 COL 01. |
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19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) |
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20/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2015) |
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02/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação. |
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09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) |
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11/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) |
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15/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/09/15 PÁG 435 COL 01, Letra A. |
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17/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto. |
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23/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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06/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Fernando Monteiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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05/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino. |
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10/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
OF 787-15 - TRT 6a Região - Apoio PL 2641-15 |
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09/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para atualizar a legislação orçamentária. |
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04/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Ofício n. 290/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2.641/2015". |
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07/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado ao OFÍCIO.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 290/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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28/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
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22/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.641/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2641/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2641/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/08/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 2641/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 2641/2015 |
Parecer do Relator |
25/09/2015 |
Fernando Monteiro |
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Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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PRL 2 CFT => PL 2641/2015 |
Parecer do Relator |
06/10/2015 |
Fernando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 2641/2015 |
Parecer do Relator |
08/09/2015 |
Mendonça Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 2641/2015 |
Parecer de Comissão |
09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação. |
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PL 2641/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 69/2022 CFT |
Requerimento |
22/11/2022 |
Luiz Lima |
|
Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.641/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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OF 290/2016 MESA => PL 2641/2015 |
Ofício |
04/10/2016 |
Tribunal Superior do Trabalho |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2.641/2015. |
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