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PL 1165/1988
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2549/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 25/11/1988
Ementa
Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho
Explicação da Ementa
Aumenta o adicional de insalubridade para quarenta por cento, vinte por cento e dez por cento da remuneração total, respectivamente, conforme os graus máximo, médio e mínimo.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração,  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, percentual, adicional de insalubridade, nível, atividade perigosa, base de cálculo, remuneração, trabalho, grau de insalubridade, Ministério do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2009 Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1165/1988 (1)
PL 1613/1991
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/1988 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
DCN1 18 11 88 PAG 3858 COL 01.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4241 COL 03.
11/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP BENEDICTO MONTEIRO. DCN1 23 08 89 PAG 8409 COL 02.
25/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, JOSE MARIA EYMAEL.
DCN1 25 11 89 PAG 13758 COL 02.
25/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CF.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 02.
28/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 02.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1613/1991.
23/04/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 25 04 92 PAG 7440 COL 02.
18/09/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM
SUBSTITUTIVO.
29/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 1003/88.
DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01.
29/12/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTE
DA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP,
PARA APRECIAÇÃO.
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4770/2009.
03/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5067/2009.
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5666/2009.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 1165/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1165/1988 o PL 4770/2009, o PL 5067/2009 e o PL 5666/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1165/1988    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/1989 DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CF.
03/10/1991 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
29/10/1992 DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 1003/88.
DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01.