Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PDC 162/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Expedito Netto - SD/RO | 13/08/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil, de veículos de passeio movidos a óleo diesel. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2015 | Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PDC 162/2015 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PDC 294/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 162/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil, de veículos de passeio movidos a óleo diesel". | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 302 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PDC-294/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2016, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer sejam convidados o Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Petróleo e Gás Natural, o Ministério de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços, o presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, o presidente da ABEIFA - Associação das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores e o Sr. Alfred Szwarc - Consultor da ÚNICA - União da Indústria de Cana-de-Açucar, para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDC 162/2015 e apensado PDC 294/2015, que 'Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil de veículos a passeio movidos a óleo". | ||||||||||||||||||||||
| 30/01/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||