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VTS 1 CFT => PL 2312/2000
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2312/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Cristina - PSB/MS 13/08/2015
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
Tramitação
Data Andamento
13/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).