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MSC 261/1988
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 62/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/06/1988
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO 158, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), SOBRE O TERMINO DA RELAÇÃO DO TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR, ADOTADA EM GENEBRA EM 1982, DURANTE A SEXAGESIMA SEXTA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Explicação da Ementa
CONVENÇÃO 158)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 62/89.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
28/06/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CRE, CCJ E CTB.
28/06/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 88 PAG 2582 COL 01.
14/03/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 15 03 89 PAG 1045 COL 01.
27/04/1989 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 03 05 89 PAG 3067 COL 01.
27/04/1989 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 62/89.