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PL 1161/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Inácio Arruda - PCDOB/CE 10/06/1999
Ementa
Institui o dia 20 de julho como Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 20 de julho, aniversário de Alberto Santos Dumont.
Indexação
Criação, dia nacional, inventor data, aniversário, personagem ilustre, homenagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40212 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1161/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 08 03 02 Pág 6971 Col 02
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP INÁCIO ARRUDA.
16/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
25/08/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP ADEMIR LUCAS.
30/08/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/09/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/09/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40212 COL 02.
28/09/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ADEMIR LUCAS.
27/10/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS.
(PL. 1161-A/99).
DCD 20 11 99 PAG 55685 COL 01.
03/11/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
02/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela injuridicidade.
06/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CECDe CCJR, pela injuridicidade.
(PL. 1161-B/99).
07/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo apra apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 07 a 14 12 01.
17/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
21/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-1161/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 08 03 02 Pág 6971 Col 02
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1161/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 1161/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1161/1999 Parecer do Relator 30/10/2000 Mendes Ribeiro Filho Parecer do relator pela injuridicidade.
PAR 1 CCJC => PL 1161/1999 Parecer de Comissão 31/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1161/1999 Parecer do Relator 28/09/1999 Ademir Lucas PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ADEMIR LUCAS.
PAR 1 CE => PL 1161/1999 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto