Imprimir

MSC 256/1949
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 16/1984
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/06/1949
Ementa
SUBMETE COPIAS AUTENTICADAS DO TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A LIBERDADE SINDICAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO SINDICAL, ADOTADA EM SÃO FRANCISCO EM 1948, POR OCASIÃO DA TRIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
Explicação da Ementa
CONVENÇÃO 87.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COPIA AUTENTICA, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), LIBERDADE, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, TRABALHADOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/84.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 30/66, DA CRE, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSO RELATIVO A ESTA MENSAGEM. DCN1 06 08 66 PAG 4692 COL 02.
08/08/1966 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP EVALDO PINTO. DCN1
24/08/1966 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO AUDIENCIA DO MTPS. DCN1 20 09 66 PAG 6011 COL 04.
31/08/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CRE E CTLS.
31/08/1966 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 09 67 PAG 5015 COL 03.
15/09/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 38/66, DA CRE, SOLICITANDO AUDIENCIA DO MTPS. DCN1 16 09 66 PAG 5857 COL 03.
08/10/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 2058 AO MTPS, SOLICITANDO PRONUNCIAMENTO. DCN1 08 10 66 PAG 6649 COL 02.
05/06/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 29/67 DE 31 05 67, DA CRE, REITERANDO PEDIDO DE AUDIENCIA AO MTPS. DCN1 06 06 67 PAG 2917 COL 02.
12/06/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 1550/67 ENCAMINHANDO AO MTPS. DCN1 23 06 67 PAG 3681 COL 04.
14/09/1967 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO DA REITERAÇÃO DO PEDIDO DE AUDIENCIA AO MTPS. DCN1 26 09 67 PAG 5879 COL 03.
22/09/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 48/67, DA CRE, REITERANDO PEDIDO DE AUDIENCIA AO MTPS. DCN1 23 09 67 PAG 5782 COL 02.
28/09/1967 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
OFICIO 3282, REITERANDO OS OFICIOS ENVIADOS AO MTPS DCN1 17 10 67 PAG 6674 COL 01. DCN1 17 10 67 PAG 6674 COL 01.
01/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AVISO GM/BR/SL 200/68, DE 28 02 68, COM INFORMAÇÕES
23/04/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 1884, TRANSMITINDO REITERAÇÕES, TERMOS DO OFICIO QUE ENCAMINHOU MENSAGEM AO MTPS.
06/08/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 31/70, DA CRE, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DA MENSAGEM. DCN1 07 08 70 PAG 3677 COL 01.
12/08/1970 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
REDISTRIBUIDA AO RELATOR, DEP PIRES SABOIA. DCN1 02 09 70 PAG 4351 COL 02.
05/05/1978 Plenário (PLEN)
RECLAMAÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. DCN1 06 05 78 PAG 3028 COL 01.
22/03/1979 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 23 03 79 PAG 1030 COL 02.
29/05/1979 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 30 05 79 PAG 4813 COL 01.
31/05/1979 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
RELATOR DEP HUGO NAPOLEÃO.
30/11/1979 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 01 12 79 PAG 14266 COL 02.
06/03/1980 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 07 03 80 PAG 0272 COL 02.
13/03/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ALCEU COLLARES, DE RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSO DESTA MENSAGEM. DCN1 14 03 80 PAG 0629 COL 01.
25/06/1980 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
PARECER DO RELATOR PELA AUDIENCIA PREVIA DA CCJ.
VISTA AO DEP CELIO BORJA. DCN1 11 09 81 PAG 9475 COL 02.
16/10/1980 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 17 10 80 PAG 12556 COL 02.
31/10/1980 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 01 11 80 PAG 13434 COL 01.
18/03/1981 Plenário (PLEN)
RECLAMAÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 19 03 81 PAG 0804 COL 02.
26/03/1981 Plenário (PLEN)
RESPOSTA DA PRESIDENCIA A RECLAMAÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 27 03 81 PAG 1232 COL 01.
14/05/1981 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 15 05 81 PAG 3691 COL 01.
26/06/1981 Plenário (PLEN)
RECLAMAÇÃO DO DEP FERNANDO COELHO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. DCN1 27 06 81 PAG 6519 COL 01.
14/06/1983 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 25 06 83 PAG 5925 COL 02.
06/06/1984 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
AVOCADO PELO DEP PEDRO COLIN.
20/06/1984 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO COLIN, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 04 08 84 PAG 7238 COL 03.
20/06/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 58/84.