Imprimir

MSC 241/1990
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 371/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/04/1990
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO'.
Explicação da Ementa
PRAZO: 45 DIAS.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 371/90.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENTRADA NA CAMARA: 28 03 90. PRAZO DA CAMARA: 11 05 90.
23/04/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR.
23/04/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 04 90 PAG 3192 COL 01.
25/04/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 09 05 90 PAG 4117 COL 01.
30/05/1990 Plenário (PLEN)
MSC 434/90-PE SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA MENSAGEM. O SR PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRITTO.
31/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C' DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 30 05 90, PELO DEP ANTONIO BRITTO.
06/06/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/06/1990 Plenário (PLEN)
INDEFERIDA RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.
22/08/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. VISTA DO DEP NELSON SEIXAS. DCN1 20 11 90 PAG 12371 COL 02.
10/10/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM PELO DEP NELSON SEIXAS, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
05/12/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP NELSON SEIXAS, DEP ROBSON MARINHO, DEP LYSANEAS MACIEL E DEP MAURICIO FRUET. DCN1 14 12 90 PAG 14347 COL 01.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 371/90.