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PL 1157/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 525/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Haroldo Lima - PCDOB/BA 10/06/1999
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às microempresas, empresas de pequeno e médio porte e a projetos geridos por órgãos públicos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/1999 DEFERIDO OF-PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 525/99.
DCD 18 09 99 PAG 42821 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HAROLDO LIMA.
16/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CEIC, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
16/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO  A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 525/99.
28/08/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 08 99 PAG 37851 COL 01.
17/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF-PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 525/99.
DCD 18 09 99 PAG 42821 COL 02.
02/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-525/1999
19/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-525/1999
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 86