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PL 1157/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 525/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Haroldo Lima - PCDOB/BA 10/06/1999
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às microempresas, empresas de pequeno e médio porte e a projetos geridos por órgãos públicos, e dá outras providências.
Indexação
Destinação, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aplicação, programa de desenvolvimento, desenvolvimento econômico, financiamento, microempresa, pequena empresa, média empresa, projeto, gestão, órgão público, normas, legislação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/1999 DEFERIDO OF-PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 525/99.
DCD 18 09 99 PAG 42821 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HAROLDO LIMA.
16/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CEIC, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
16/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO  A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 525/99.
28/08/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 08 99 PAG 37851 COL 01.
17/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF-PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 525/99.
DCD 18 09 99 PAG 42821 COL 02.
02/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-525/1999
19/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-525/1999
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 86
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1157/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/1999 A CEIC, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
17/09/1999 DEFERIDO OF-PRES 226/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 525/99.
DCD 18 09 99 PAG 42821 COL 02.