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PL 1156/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 417/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ALVARO VALLE - PL/RJ 04/06/1991
Ementa
Altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 1990. Concede direito ao empregado optante de movimentar sua conta vinculada para aquisição ou construção de moradia própria e pagamento das respectivas prestações e por ocasião do casamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/1991 APENSE-SE AO PL 417/91.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/1991 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALVARO VALLE.
DCN1 30 05 91 PAG 8350 COL 01.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 91 PAG 8713 COL 01.
04/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL 417/91.(DESPACHO INICIAL)
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5899/2001.
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se deste o PL-5899/2001.
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.
19/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 02.