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PL 1156/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 417/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ALVARO VALLE - PL/RJ 04/06/1991
Ementa
Altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 1990. Concede direito ao empregado optante de movimentar sua conta vinculada para aquisição ou construção de moradia própria e pagamento das respectivas prestações e por ocasião do casamento.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, movimentação, saque, conta vinculada do FGTS, aquisição, construção, casa própria, pagamento, prestações, financiamento, Sistema financeiro de Habitação (SFH), casamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/1991 APENSE-SE AO PL 417/91.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/1991 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALVARO VALLE.
DCN1 30 05 91 PAG 8350 COL 01.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 91 PAG 8713 COL 01.
04/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL 417/91.(DESPACHO INICIAL)
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5899/2001.
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se deste o PL-5899/2001.
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.
19/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/06/1991 APENSE-SE AO PL 417/91.(DESPACHO INICIAL)