PL 1153/1995

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11794/2008

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SERGIO AROUCA - PPS/RJ

26/10/1995

Ementa

Regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias.

Explicação da Ementa

REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988; DISPONDO SOBRE A
UTILIZAÇÃO DE COBAIA).

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, FAUNA, FLORA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, ENSINO, PESQUISA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, CRIAÇÃO, EXPERIMENTAÇÃO, METODO CIENTIFICO, CLONE, ANIMAL, LABORATORIO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ESPECIE, FAUNA, SANIDADE ANIMAL, EXTINÇÃO.
DESCARACTERIZAÇÃO, EXPERIMENTAÇÃO, ANIMAL, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CONTROLE, ANIMAL, LABORATORIO, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL (1995-1999), COMPOSIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG), ATIVIDADE, PROTEÇÃO, ANIMAL, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR,
DESCUMPRIMENTO, CONCESSÃO, PRAZO, ORGÃO PUBLICO, ADAPTAÇÃO, NORMAS.
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, VIVISSECAÇÃO, ANIMAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/11/1995

PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 45/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Apensados

Apensados ao PL 1153/1995 (2)

PL 3964/1997; PL 1691/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO AROUCA.

13/11/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

13/11/1995

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1

14/11/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

20/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATORA DEP VANESSA FELIPPE.
DCD 21 11 95 PAG 5968 COL 01.

17/07/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF TP 173/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO
DO PL. 2729/97 DESTE.

05/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 173/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO DESAPENSAÇÃO
DO PL. 2729/97 DESTE.

11/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP VANESSA FELIPPE, COM
SUBSTITUTIVO.

20/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

ENCAMINHADO A RELATORA, DEP VANESSA FELIPE, PARA ALTERAR
PARECER.

23/10/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO SANTOS; REVENDO O
DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CCTCI, QUE
DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CDCMAM.
DCD 23 10 97 PAG 33833 COL 02.

30/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CCTCI.

10/11/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP ROBERTO SANTOS.

02/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3964/97.

07/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP DR HELIO.

01/12/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR HELIO, A ESTE E AO PL. 3964/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.

24/05/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DR HELIO, A ESTE E AO PL. 3964/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.

25/05/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

30/06/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP ARLINDO CHINAGLIA.

01/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação deste, com substitutivo.

22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

30/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. João Paulo

27/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. João Paulo, pela aprovação deste, e do PL-3964/1997, apensado, com substitutivo.

08/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

14/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto

11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/02/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira

11/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Gabeira

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, do SBT 1 CCTCI, e do PL 3964/1997, apensado, com substitutivo.

25/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

09/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-3964/1997 apensada.

04/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda

27/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1691/2003, esclarecendo que a CCJR deverá manifestar-se também quanto ao mérito.

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda

09/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Renato Casagrande e outros

20/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda

21/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG)

07/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1691/2003, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3964/1997, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 06/02/07, PÁG 3161 COL 02, Letra A.

06/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 448/2007, pelo Dep. Lobbe Neto e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1153, de 1995."

31/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2262/2007.

13/11/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 2002, de 2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), pelo Deputado Luciano de Castro, que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.153, de 1995, que "regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias".

11/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À republicação - avulso letra A - em virtude de nova apensação.

13/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 2709, de 2008, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que solicita nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1153, de 1995.

20/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2751/2008, pelo Deputado Ronaldo Caiado, que Requer a desapensação do PL-2.262, de 2007, ao PL-1.153, de 1995.

20/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Deferido pela Presidência o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), que solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 2.262, de 2007, deste.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

•

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

20/05/2008

Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)

•

Votação do Requerimento do Dep. José Pimentel, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvado o destaque.

•

Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e os Projetos de Lei de nºs 3.964/97 e 1.691/03, apensados, ressalvados os destaques.

•

Aprovado o art. 2º do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, exceto o seu inciso III, para substituir o art. 3º do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, exceto o seu inciso VI, que fica mantido, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado do art. 2º do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para que substitua o art. 3º do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Sandra Rosado.

•

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.153-B/95)
DCD de 21/05/08 PÁG 22241 COL 02.

04/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 278/08/PS-GSE.

19/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.502/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

08/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11794/2008. DOU 09/10/08 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 761/08-PE. DOU 09/10/08 PÁG 08 COL 01.

13/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 517/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

15/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 45/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1153/1995 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/11/1995

A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

PL 1153/1995 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1153/1995

Parecer do Relator

07/12/2006

Sérgio Miranda

PAR 1 CCJC => PL 1153/1995

Parecer de Comissão

21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1691/2003, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 3964/1997, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCTCI => PL 1153/1995

Parecer do Relator

01/12/1999

Dr. Hélio

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR HELIO, A ESTE E AO PL. 3964/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.

SBT 1 CCTCI => PL 1153/1995

Substitutivo

18/05/2000

Dr. Hélio

PAR 1 CCTCI => PL 1153/1995

Parecer de Comissão

18/09/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 1153/1995

Parecer do Relator

11/06/2003

Fernando Gabeira

Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, do SBT 1 CCTCI, e do PL 3964/1997, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CDC => PL 1153/1995

Substitutivo

11/06/2003

Fernando Gabeira

PAR 1 CDC => PL 1153/1995

Parecer de Comissão

25/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, do SBT 1 CCTCI, e do PL 3964/1997, apensado, com substitutivo.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 1153/1995

Redação Final

20/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Redacao Final

PL 1153/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2366/2004 => PL 1153/1995

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

09/12/2004

Renato Casagrande

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1153, de 1995.

REQ 448/2007 => PL 1153/1995

Requerimento

06/03/2007

Lobbe Neto

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1153, de 1995.

REQ 2002/2007 => PL 1153/1995

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/11/2007

Luciano Castro

Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.153, de 1995, que "regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias".

REQ 2709/2008 => PL 1153/1995

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/05/2008

Chico D'Angelo

Solicita nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1153, de 1995.

REQ 2751/2008 => PL 1153/1995

Requerimento de Desapensação

20/05/2008

Ronaldo Caiado

Requer a desapensação do PL-2.262, de 2007, ao PL-1.153, de 1995.