MSC 201/1972

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 70/1972

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/09/1972

Ementa

SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE A ENTRADA DE NAVIOS NUCLEARES EM AGUAS BRASILEIRAS E SUA PERMANENCIA EM PORTOS BRASILEIROS CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA EM BRASILIA A 07/06/72.

Indexação

TEXTO. CONVENIO. NAVIO NUCLEAR. PORTO BRASILEIRO. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 70/72.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/1972

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

RELATOR DEP JOAQUIM COUTINHO. DC1S 05 12 72 PAG 79 COL 02.

13/09/1972

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES (CRE)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. (VIDE PDC 70/72). DC1S 05 12 72 PAG 74 COL 02.

13/09/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 70/72.

22/09/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CRE E CME.

22/09/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 09 72 PAG 3767 COL 03.